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Em obras ou serviços, em edificações com quantos andares a execução de plataformas de segurança é obrigatória?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Em obras ou serviços, em edificações com quantos andares a execução de plataformas de segurança é obrigatória?
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Resposta

Edificações com mais de quatro andares.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - Nas obras ou serviços de execução que se desenvolverem em edificação com mais de quatro andares, será obrigatória a execução, a partir do piso do segundo andar, de:

I - plataformas de segurança a cada oito metros ou três pavimentos;

II - vedação externa, que envolva totalmente a edificação, até o final dos serviços.

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