Flashcard FC674739
Quais tipos de instalações comerciais de pequeno porte estão abrangidos pela Licença de Funcionamento de Equipamentos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais tipos de instalações comerciais de pequeno porte estão abrangidos pela Licença de Funcionamento de Equipamentos?
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Resposta
A licença abrange bancas de jornal, quiosques em geral, trailers, cabinas de fotos automáticas, cabinas de recepção e vendas de filmes fotográficos e similares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - A pedido do proprietário, responsável pelo uso ou responsável técnico pela instalação, implantação ou montagem dos equipamentos, a Prefeitura, através da secretaria responsável pelo desenvolvimento urbano, emitirá a Licença de Funcionamento de Equipamentos para:
I - circos, parques de diversão, feiras e eventos em geral;
II - bancas de jornal, quiosques em geral, trailers, cabinas de fotos automáticas, cabinas de recepção e vendas de filmes fotográficos e similares;
III - caixas automáticos ou caixas eletrônicos e similares;
IV - torres de transmissão e outras.
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