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Qual a finalidade da vigilância sanitária?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual a finalidade da vigilância sanitária?
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Resposta
Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Integram a vigilância em saúde as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância e controle de zoonoses, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância em saúde ambiental, que compõem um campo integrado e indissociável de práticas fundado no conhecimento interdisciplinar e na ação intersetorial, coordenadas pelo Órgão Municipal de Vigilância em Saúde - OMVISA e desenvolvidas por órgãos municipais compostos por equipes multiprofissionais, com a participação ampla e solidária da sociedade através de suas organizações, entidades e movimentos.
Parágrafo único. Para efeitos deste Código, entende-se por:
I - vigilância sanitária: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;
II - vigilância epidemiológica: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis bem como de agravos à saúde;
III - vigilância e controle de zoonoses: conjunto de ações específicas de prevenção e controle das zoonoses e enfermidades transmitidas por vetores e animais sinantrópicos nocivos que possam afetar a saúde;
IV - vigilância em saúde do trabalhador: conjunto de atividades que se relacionam com o binômio saúde-trabalho, através das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, visando à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos dos ambientes, das condições e dos processos de trabalho, da manutenção ou incorporação de tecnologias potencialmente nocivas à saúde e, ainda, das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos;
V - vigilância em saúde ambiental: conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana - prioritariamente a vigilância da qualidade do ar, do solo, da água para consumo humano, dos desastres de origem natural, das substâncias químicas, dos acidentes com produtos perigosos, dos fatores físicos e do ambiente de trabalho - com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção da saúde e a prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde.
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