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Como os princípios orientam a preservação da saúde da população humana?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como os princípios orientam a preservação da saúde da população humana?
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Resposta
Pelo emprego de conhecimentos especializados e da experiência da saúde coletiva e da medicina veterinária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os princípios expressos neste Código dispõem sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere aos campos de atuação, às atividades de interesse da saúde e ao meio ambiente, objetivando:
I - assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho;
II - promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público;
III - assegurar condições adequadas de qualidade e segurança na produção, utilização, comercialização, fornecimento e consumo de bens e serviços de interesse da saúde, incluídos procedimentos, processos, métodos e técnicas que as afetem;
IV - assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde;
V - promover ações visando ao controle de doenças, de agravos ou de fatores de risco de interesse da saúde;
VI - assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde;
VII - prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses e acidentes com animais peçonhentos;
VIII - preservar a saúde da população humana, mediante o emprego dos conhecimentos especializados e experiências da saúde coletiva e medicina veterinária;
IX - elaborar e executar ações, programas e estratégias de educação em saúde voltados à prevenção de zoonoses;
X - controlar, modificar ou eliminar as condições ambientais que possam propiciar a transmissão de zoonoses no Município, bem como realizar a vigilância, o manejo e o controle das populações animais de relevância à saúde pública;
XI - reduzir os agravos à saúde ocasionados pelas zoonoses, transmissíveis por populações animais ou pelos acidentes com animais peçonhentos ou venenosos; e
XII - controlar os fatores biológicos condicionantes dos riscos de transmissão, tais como vetores, hospedeiros, reservatórios, amplificadores e portadores, visando garantir a promoção, preservação e proteção da saúde humana.
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