Flashcard FC676004
Quem é obrigado a fornecer informações de interesse da saúde à direção municipal do SUS?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem é obrigado a fornecer informações de interesse da saúde à direção municipal do SUS?
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Resposta
Os órgãos e entidades públicas e as entidades do setor privado, sejam ou não participantes do SUS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os órgãos e entidades públicas e as entidades do setor privado, participantes ou não do SUS, serão obrigados a fornecer as informações de interesse da saúde, na forma solicitada, à direção municipal do SUS para fins de planejamento, de correção finalística de atividades e de elaboração de estatísticas de saúde.
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