Flashcard FC676021
Quando a utilização do espaço urbano e rural é considerada fator de risco à saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando a utilização do espaço urbano e rural é considerada fator de risco à saúde?
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Resposta
A utilização do espaço urbano e rural constitui risco quando o uso inadequado do solo, ocupação irregular ou atividades no campo e na cidade provocam falta de infraestrutura, contaminação ou exposição a agentes nocivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente, principalmente os relacionados:
I - à organização territorial;
II - à utilização do espaço urbano e rural;
III - ao ambiente construído;
IV - ao saneamento ambiental;
V - às fontes de poluição;
VI - à proliferação de animais nocivos;
VII - aos vetores hospedeiros intermediários;
VIII - aos resíduos;
IX - às atividades produtivas e de consumo, inclusive as de uso de modificações genéticas;
X - às substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas;
XI - a quaisquer outros fatores que ocasionam ou possam vir a ocasionar risco ou danos à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
Parágrafo único. Os critérios, os parâmetros, os padrões, as metodologias de monitoramento ambiental e biológico e de avaliação dos fatores de risco citados neste artigo serão os definidos neste Código ou em normas técnicas e demais diplomas legais municipais, estaduais ou federais vigentes.
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