Flashcard FC676032
De que forma a Secretaria da Saúde deve manifestar-se em processos de planejamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
De que forma a Secretaria da Saúde deve manifestar-se em processos de planejamento?
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Resposta
Por meio de instrumentos de planejamento.A Secretaria participa utilizando instrumentos formais de planejamento para orientar decisões relacionadas à saúde pública.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A Secretaria da Saúde deverá manifestar-se através de instrumentos de planejamento e avaliação de impacto à saúde, no âmbito de sua competência, quanto aos aspectos de salubridade, drenagem, infraestrutura sanitária, manutenção de áreas livres e institucionais, sistemas de lazer, índices de ocupação e de densidade demográfica.
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