Flashcard FC676033
Como a Secretaria da Saúde deve manifestar-se quanto à avaliação de impacto à saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como a Secretaria da Saúde deve manifestar-se quanto à avaliação de impacto à saúde?
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Resposta
Através de instrumentos de avaliação de impacto à saúde.Deve analisar e emitir pareceres sobre os efeitos de projetos e intervenções sobre a saúde coletiva.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A Secretaria da Saúde deverá manifestar-se através de instrumentos de planejamento e avaliação de impacto à saúde, no âmbito de sua competência, quanto aos aspectos de salubridade, drenagem, infraestrutura sanitária, manutenção de áreas livres e institucionais, sistemas de lazer, índices de ocupação e de densidade demográfica.
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