Flashcard FC676045
Qual dever ambiental incide sobre a edificação com relação ao território vizinho?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual dever ambiental incide sobre a edificação com relação ao território vizinho?
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Resposta
A edificação deve assegurar a preservação do ambiente do entorno, evitando impactos negativos sobre áreas vizinhas, recursos naturais e qualidade ambiental local.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Toda edificação deverá ser construída e mantida observando-se o que segue:
I - proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;
II - prevenção de acidentes e intoxicações;
III - redução dos fatores de estresse psicológico e social;
IV - preservação do ambiente do entorno;
V - uso adequado da edificação em função da sua finalidade; e
VI - respeito a grupos humanos vulneráveis.
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