Flashcard FC676048
Quais finalidades das instalações destinadas a animais devem obedecer a condições sanitárias adequadas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais finalidades das instalações destinadas a animais devem obedecer a condições sanitárias adequadas?
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Resposta
Criação, manutenção e reprodução de animais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - Toda instalação destinada à criação, à manutenção e à reprodução de animais, em zona urbana ou rural, deverá ser construída, mantida e operada em condições sanitárias adequadas que não causem riscos à saúde da população humana ou animal.
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