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Qual finalidade das intervenções quanto à qualidade de vida da população?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.299/2024 Código Sanitário do Município de Guarulhos, responda:

Qual finalidade das intervenções quanto à qualidade de vida da população?
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Resposta

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A Autoridade Sanitária competente, motivadamente e com respaldo científico e tecnológico, poderá determinar intervenções em saneamento ambiental, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.

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