Flashcard FC676064
A exigência de atendimento às normas sanitárias abrange sistemas de abastecimento de água de que naturezas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A exigência de atendimento às normas sanitárias abrange sistemas de abastecimento de água de que naturezas?
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Resposta
Sistemas públicos e privados, bem como individuais e coletivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento de água, públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser elaborados, executados e operados conforme regulamentos ou normas técnicas estabelecidas pela Autoridade Sanitária competente.
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