Flashcard FC676065
Quem estabelece os regulamentos ou normas técnicas que devem ser observados nos projetos e na operação de sistemas de abastecimento de água?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem estabelece os regulamentos ou normas técnicas que devem ser observados nos projetos e na operação de sistemas de abastecimento de água?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Autoridade Sanitária competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento de água, públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser elaborados, executados e operados conforme regulamentos ou normas técnicas estabelecidas pela Autoridade Sanitária competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em