Flashcard FC676076
Qual é o alcance da fiscalização aplicada aos sistemas de esgotamento sanitário?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é o alcance da fiscalização aplicada aos sistemas de esgotamento sanitário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A fiscalização incide sobre todos os aspectos que possam afetar a saúde pública e o meio ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Todo sistema de esgotamento sanitário, público ou privado, individual ou coletivo, sujeitar-se-á à fiscalização da Autoridade Sanitária em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública e o meio ambiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em