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Como os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de esgotamento sanitário devem ser elaborados, executados e operados?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de esgotamento sanitário devem ser elaborados, executados e operados?
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Resposta
Devem ser elaborados, executados e operados em conformidade com regulamentos ou normas técnicas estabelecidas pela Autoridade Sanitária competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de esgotamento sanitário, públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser elaborados, executados e operados conforme regulamentos ou normas técnicas estabelecidas pela Autoridade Sanitária competente.
§ 1º É vedada a instalação de fossas ou de tubulações de esgoto em locais que possam oferecer risco de contaminação à água potável.
§ 2º A vedação de que trata o § 1º deste artigo estende-se às coleções hídricas potencialmente aproveitáveis.
§ 3º Os sistemas de esgotamento sanitário deverão atender a critérios de preservação ambiental.
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