Flashcard FC676088
Quais fases do manejo de resíduos sólidos são abarcadas pela fiscalização da Autoridade Sanitária?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais fases do manejo de resíduos sólidos são abarcadas pela fiscalização da Autoridade Sanitária?
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Resposta
Geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Todo sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos, gerados ou introduzidos no Município, sujeitar-se-á à fiscalização da Autoridade Sanitária em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública ou o meio ambiente.
Parágrafo único. Entende-se por resíduos sólidos, independentemente do estado físico:
I - aqueles que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido a presença de agentes biológicos;
II - aqueles que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características físicas ou químicas;
III - rejeitos radioativos;
IV - outros resíduos que, devido ao volume ou quantidade, apresentem risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente; e
V - resíduos comuns que são todos os demais que não se enquadram nos grupos descritos anteriormente.
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