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Que resíduos são considerados perigosos em razão do volume ou da quantidade?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que resíduos são considerados perigosos em razão do volume ou da quantidade?
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Resposta
Resíduos que, pelo volume ou quantidade, apresentem risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Todo sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos, gerados ou introduzidos no Município, sujeitar-se-á à fiscalização da Autoridade Sanitária em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública ou o meio ambiente.
Parágrafo único. Entende-se por resíduos sólidos, independentemente do estado físico:
I - aqueles que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido a presença de agentes biológicos;
II - aqueles que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características físicas ou químicas;
III - rejeitos radioativos;
IV - outros resíduos que, devido ao volume ou quantidade, apresentem risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente; e
V - resíduos comuns que são todos os demais que não se enquadram nos grupos descritos anteriormente.
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