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Quais exemplos de resíduos são considerados perigosos pela lei?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais exemplos de resíduos são considerados perigosos pela lei?
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Resposta
Resíduos classificados como tóxicos, explosivos, inflamáveis, corrosivos, radioativos e produtos imunobiológicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Os resíduos de qualquer natureza ou tipo deverão ser classificados, segregados, acondicionados, coletados, armazenados, transportados, tratados e destinados de modo adequado, a fim de não expor a risco a saúde humana, a saúde animal ou o meio ambiente, bem como atender às normas aplicáveis e demais disposições legais vigentes.
§ 1º As condições sanitárias de acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final dos resíduos perigosos, tais como tóxicos, explosivos, inflamáveis, corrosivos, radioativos e produtos imunobiológicos, deverão obedecer às normas aplicáveis.
§ 2º Os resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e/ou ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos ou às suas características físicas, químicas ou radioativas, deverão ser segregados, vedados, identificados e qualificados por simbologias, no ambiente de sua geração, de forma a não causar danos ou riscos à saúde pública.
§ 3º Os resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e/ou ao meio ambiente, devido às suas características físicas, deverão ser descaracterizados e tratados de forma a deixarem de oferecer riscos.
Parágrafo único. Na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS deverão ser considerados princípios que conduzam à reciclagem, bem como a soluções integradas ou consorciadas para os sistemas de tratamento e disposição final, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde e de meio ambiente.
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