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Quais pessoas devem ser abrangidas pela proteção promovida no ambiente de trabalho?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais pessoas devem ser abrangidas pela proteção promovida no ambiente de trabalho?
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Resposta
Os trabalhadores envolvidos diretamente nos processos de produção e as demais pessoas presentes, de forma eventual ou permanente, nos locais de trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - A saúde do trabalhador deverá ser resguardada tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho quanto nos processos de produção, cabendo ao empregador ou responsável a adoção de todas as medidas, coletivas e individuais, tecnologicamente adequadas ao fornecimento de um ambiente de trabalho seguro e adequado, capaz de salvaguardar, de forma eficaz, a segurança, a saúde e a vida, tanto dos trabalhadores envolvidos diretamente nos processos de produção quanto das demais pessoas presentes, de forma eventual ou permanente, nos locais de trabalho.
§ 1º Nas relações estabelecidas entre o capital e o trabalho estão englobados os aspectos econômicos, organizacionais e ambientais da produção de bens e serviços.
§ 2º As ações na área de saúde do trabalhador previstas neste Código compreendem o meio ambiente urbano e rural.
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