Flashcard FC676131
Quais categorias de riscos à saúde do trabalhador devem ser comunicadas pelo empregador?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais categorias de riscos à saúde do trabalhador devem ser comunicadas pelo empregador?
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Resposta
Riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, operacionais e aqueles provenientes da organização do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - São obrigações do empregador, além daquelas estabelecidas na legislação em vigor:
I - manter as condições e a organização de trabalho adequado às condições psicofísicas dos trabalhadores;
II - garantir e facilitar o acesso das Autoridades Sanitárias, das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPAAs e dos representantes dos sindicatos de trabalhadores aos locais de trabalho, a qualquer dia e hora, fornecendo todas as informações, documentos e dados solicitados;
III - dar ampla informação aos trabalhadores e às CIPAAs sobre os riscos aos quais estão expostos;
IV - comunicar, imediatamente, ao OMVISA e às CIPAAs a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador, sejam físicos, químicos, biológicos, mecânicos, operacionais ou provenientes da organização do trabalho, elaborando cronograma e implementando a devida correção;
V - adotar medidas de proteção coletiva e individual à saúde dos trabalhadores;
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