Flashcard FC676145
Em que situação a utilização de equipamentos de proteção individual deve ser adotada?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação a utilização de equipamentos de proteção individual deve ser adotada?
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Resposta
Quando as medidas anteriores não forem suficientes para eliminar ou controlar o risco, devendo a utilização de equipamentos de proteção individual ser empregada sempre que necessário como medida complementar e de última instância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - É dever da Autoridade Sanitária competente determinar ao empregador a adoção de todas as medidas necessárias para a plena correção de irregularidades nos ambientes de trabalho, observados os seguintes níveis de prioridades:
I - eliminação das fontes de riscos;
II - medidas de controle diretamente na fonte;
III - medidas de controle no ambiente de trabalho; e
IV - utilização de equipamentos de proteção individual sempre que necessário.
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