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Quais operações com produtos e materiais devem obedecer a critérios normativos destinados à proteção da saúde do trabalhador?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.299/2024 Código Sanitário do Município de Guarulhos, responda:

Quais operações com produtos e materiais devem obedecer a critérios normativos destinados à proteção da saúde do trabalhador?
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Resposta

Transporte, movimentação, manuseio e armazenamento.

Essas operações devem observar critérios normativos voltados à proteção e preservação da saúde do trabalhador e de terceiros.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de produtos e de materiais, bem como o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos utilizados nessas operações, deverão obedecer a critérios normativos destinados à proteção e à preservação da saúde do trabalhador ou de terceiros.

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