Flashcard FC676147
Que tipo de transporte de pessoas está sujeito a critérios normativos para proteção da saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de transporte de pessoas está sujeito a critérios normativos para proteção da saúde?
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Resposta
Transporte de pessoas relacionado às operações de produtos e materiais.O transporte de pessoas envolvidas nas operações de transporte, movimentação, manuseio e armazenamento deve obedecer aos critérios normativos aplicáveis.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de produtos e de materiais, bem como o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos utilizados nessas operações, deverão obedecer a critérios normativos destinados à proteção e à preservação da saúde do trabalhador ou de terceiros.
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