Flashcard FC676148
Quais veículos devem obedecer a critérios normativos destinados à proteção da saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais veículos devem obedecer a critérios normativos destinados à proteção da saúde?
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Resposta
Veículos utilizados nas operações de transporte, movimentação, manuseio e armazenamento.Esses veículos estão sujeitos aos critérios normativos para proteger a saúde de trabalhadores e terceiros.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de produtos e de materiais, bem como o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos utilizados nessas operações, deverão obedecer a critérios normativos destinados à proteção e à preservação da saúde do trabalhador ou de terceiros.
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