Flashcard FC676149
Que equipamentos devem atender a critérios normativos voltados à preservação da saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que equipamentos devem atender a critérios normativos voltados à preservação da saúde?
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Resposta
Equipamentos empregados nas operações de transporte, movimentação, manuseio e armazenamento.Os equipamentos usados nessas operações devem obedecer aos critérios normativos de proteção à saúde.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de produtos e de materiais, bem como o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos utilizados nessas operações, deverão obedecer a critérios normativos destinados à proteção e à preservação da saúde do trabalhador ou de terceiros.
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