Flashcard FC676150
Qual é o objetivo dos critérios normativos aplicáveis às operações, veículos, pessoas e equipamentos previstos na norma?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é o objetivo dos critérios normativos aplicáveis às operações, veículos, pessoas e equipamentos previstos na norma?
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Resposta
Proteção e preservação da saúde do trabalhador e de terceiros.Os critérios visam resguardar a saúde de quem realiza as operações e de terceiros potencialmente afetados.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de produtos e de materiais, bem como o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos utilizados nessas operações, deverão obedecer a critérios normativos destinados à proteção e à preservação da saúde do trabalhador ou de terceiros.
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