Flashcard FC676152
Que tipos de bens estão sujeitos à observância de critérios normativos voltados à proteção da saúde do trabalhador?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipos de bens estão sujeitos à observância de critérios normativos voltados à proteção da saúde do trabalhador?
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Resposta
As máquinas, os equipamentos e outros bens de interesse da saúde ou relacionados a esses itens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - A fabricação, importação, venda, locação, instalação, operação e manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens de interesse da saúde ou a eles relacionados deverão obedecer a critérios normativos destinados à proteção e à preservação da saúde do trabalhador ou de terceiros.
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