Flashcard FC676154
Quem tem a obrigação de cumprir os critérios normativos relativos a máquinas, equipamentos e bens de interesse da saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem tem a obrigação de cumprir os critérios normativos relativos a máquinas, equipamentos e bens de interesse da saúde?
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Resposta
Os responsáveis pela fabricação, importação, venda, locação, instalação, operação ou manutenção desses bens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - A fabricação, importação, venda, locação, instalação, operação e manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens de interesse da saúde ou a eles relacionados deverão obedecer a critérios normativos destinados à proteção e à preservação da saúde do trabalhador ou de terceiros.
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