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A legislação considera radiações como fator ambiental de risco a ser controlado pelas empresas?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.299/2024 Código Sanitário do Município de Guarulhos, responda:

A legislação considera radiações como fator ambiental de risco a ser controlado pelas empresas?
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Resposta

Sim. Radiações estão incluídas na relação de fatores ambientais de risco sujeitos a controle.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - As empresas deverão manter sob controle os fatores ambientais de risco à saúde do trabalhador, tais como ruído, iluminação, calor, frio, umidade, radiações, agentes químicos, físicos e biológicos, pressões hiperbáricas, ergonômicas e outros de interesse à saúde, dentro dos critérios normativos.

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