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Quando a remoção de equipamentos defeituosos for inviável, que tipo de sinalização a lei exige sobre seu uso?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando a remoção de equipamentos defeituosos for inviável, que tipo de sinalização a lei exige sobre seu uso?
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Resposta
Deve ser afixado aviso inequívoco de proibição de uso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Nos estabelecimentos de interesse da saúde é proibida a existência, utilização ou comercialização de quaisquer produtos, substâncias, equipamentos ou instrumentos de trabalho estranhos às atividades para as quais foram licenciados, bem como o exercício de procedimentos ou serviços não inerentes ao seu ramo de atividade.
Parágrafo único. Os equipamentos que não estiverem em perfeitas condições de uso deverão estar fora da área de serviço ou, quando a remoção for inviável, além de mantidos em rigorosas condições de higiene, deverão exibir aviso inequívoco de proibição de uso.
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