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Em que condições esses equipamentos, veículos, recipientes, continentes, reservatórios, componentes, instrumentos de trabalho e utensílios devem ser mantidos nos estabelecimentos d
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que condições esses equipamentos, veículos, recipientes, continentes, reservatórios, componentes, instrumentos de trabalho e utensílios devem ser mantidos nos estabelecimentos de interesse da saúde?
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Resposta
Devem ser mantidos em perfeito estado de higiene, organização, conservação e uso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Os equipamentos, veículos, recipientes, continentes, reservatórios, componentes, instrumentos de trabalho e utensílios dos estabelecimentos de interesse da saúde deverão ser mantidos em perfeito estado de higiene, organização, conservação e uso.
§ 1º Os estabelecimentos de interesse da saúde deverão possuir:
I - reservatórios ou caixas d’água cujas capacidades sejam compatíveis com as suas necessidades de funcionamento;
II - recipientes para coleta de resíduos adequados, de fácil limpeza e providos de tampo de fechamento não manual.
§ 2º É obrigatória a higienização e desinfecção dos reservatórios e caixas d’água a cada cento e oitenta dias ou em menor tempo, sempre que necessário, para assegurar-se a potabilidade da água, mantendo planilhas com as datas em que tais serviços foram realizados, devidamente assinadas pelos executores dos serviços.
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