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Quais medidas podem ser determinadas para instalações de estabelecimentos de interesse da saúde que apresentem risco à vida, à saúde ou à segurança?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais medidas podem ser determinadas para instalações de estabelecimentos de interesse da saúde que apresentem risco à vida, à saúde ou à segurança?
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Resposta
Determinação de reparo, reforma, modificação ou demolição das instalações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Sempre que as instalações dos estabelecimentos de interesse da saúde oferecerem risco à vida, à saúde ou à segurança serão as mesmas reparadas, reformadas, modificadas ou demolidas, podendo o local, no período, ficar sob interdição.
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