Flashcard FC676292
Que exemplos de estabelecimentos são expressamente incluídos entre os prestadores de assistência à saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que exemplos de estabelecimentos são expressamente incluídos entre os prestadores de assistência à saúde?
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Resposta
São incluídas instituições de longa permanência, casas de repouso e estabelecimentos congêneres.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Considera-se assistência à saúde a atenção prestada nos estabelecimentos definidos e regulamentados por critérios normativos - entre eles incluídos instituições de longa permanência, casas de repousos ou congêneres - destinados precipuamente à promoção, à proteção, à recuperação e à reabilitação da saúde, bem como à prevenção de doenças.
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