Flashcard FC676298
Quais estabelecimentos de assistência à saúde são obrigados a implantar e manter comissões de controle de infecção?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais estabelecimentos de assistência à saúde são obrigados a implantar e manter comissões de controle de infecção?
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Resposta
Os estabelecimentos de assistência à saúde que forem definidos em critérios normativos como sujeitos à obrigação de implantar e manter comissões de controle de infecção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Serão definidos em critérios normativos os estabelecimentos de assistência à saúde obrigados a implantar e manter comissões de controle de infecção.
Parágrafo único. A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho independe da existência da comissão referida neste artigo.
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