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A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho depende da existência da comissão de controle de infecção?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho depende da existência da comissão de controle de infecção?
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Resposta
Não. A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde é independente da existência da comissão de controle de infecção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Serão definidos em critérios normativos os estabelecimentos de assistência à saúde obrigados a implantar e manter comissões de controle de infecção.
Parágrafo único. A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho independe da existência da comissão referida neste artigo.
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