Flashcard FC676308
Quem responde solidariamente pelo funcionamento adequado dos equipamentos utilizados por estabelecimento de saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem responde solidariamente pelo funcionamento adequado dos equipamentos utilizados por estabelecimento de saúde?
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Resposta
O responsável técnico, o proprietário do estabelecimento e o proprietário dos equipamentos respondem solidariamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Caberá ao responsável técnico zelar pelo funcionamento adequado de todos os equipamentos instalados ou utilizados pelos estabelecimentos ou serviços de assistência à saúde.
§ 1º O responsável técnico, o proprietário do estabelecimento e/ou o proprietário dos equipamentos respondem solidariamente pelo funcionamento adequado dos equipamentos, devendo garantir a manutenção permanente e reparos.
§ 2º Os equipamentos que não estiverem em perfeitas condições de uso deverão estar fora da área de atendimento ou, quando a remoção for inviável, além de serem mantidos em rigorosas condições de higiene, deverão exibir aviso inequívoco de proibição de uso.
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