Flashcard FC676309
Que obrigação de caráter contínuo devem garantir os responsáveis pelo funcionamento dos equipamentos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que obrigação de caráter contínuo devem garantir os responsáveis pelo funcionamento dos equipamentos?
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Resposta
Garantir a manutenção permanente dos equipamentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Caberá ao responsável técnico zelar pelo funcionamento adequado de todos os equipamentos instalados ou utilizados pelos estabelecimentos ou serviços de assistência à saúde.
§ 1º O responsável técnico, o proprietário do estabelecimento e/ou o proprietário dos equipamentos respondem solidariamente pelo funcionamento adequado dos equipamentos, devendo garantir a manutenção permanente e reparos.
§ 2º Os equipamentos que não estiverem em perfeitas condições de uso deverão estar fora da área de atendimento ou, quando a remoção for inviável, além de serem mantidos em rigorosas condições de higiene, deverão exibir aviso inequívoco de proibição de uso.
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