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Como devem ser formuladas as prescrições pelos profissionais de saúde no âmbito do SUS quanto à identificação dos medicamentos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como devem ser formuladas as prescrições pelos profissionais de saúde no âmbito do SUS quanto à identificação dos medicamentos?
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Resposta
Devem ser formuladas utilizando a denominação genérica dos medicamentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Os profissionais de saúde, que atuam no âmbito do SUS, deverão formular suas prescrições com base na denominação genérica dos medicamentos, conforme lista estabelecida pela direção competente do SUS.
Parágrafo único. Serão afixadas, por todos os estabelecimentos públicos de dispensação de medicamentos, as listas de medicamentos identificados por sua denominação genérica.
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