Flashcard FC676395
Quais estabelecimentos são obrigados a afixar as listas de medicamentos identificadas pela denominação genérica?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais estabelecimentos são obrigados a afixar as listas de medicamentos identificadas pela denominação genérica?
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Resposta
Todos os estabelecimentos públicos de dispensação de medicamentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Os profissionais de saúde, que atuam no âmbito do SUS, deverão formular suas prescrições com base na denominação genérica dos medicamentos, conforme lista estabelecida pela direção competente do SUS.
Parágrafo único. Serão afixadas, por todos os estabelecimentos públicos de dispensação de medicamentos, as listas de medicamentos identificados por sua denominação genérica.
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