Flashcard FC676420
Que requisito deve ser observado na definição das ações de Vigilância Epidemiológica no Município?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que requisito deve ser observado na definição das ações de Vigilância Epidemiológica no Município?
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Resposta
Devem ser definidas em consonância com os regulamentos ou normas técnicas elaboradas pelas autoridades competentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - As ações de Vigilância Epidemiológica no âmbito do Município previstas neste Código, deverão ser definidas e executadas em consonância com os regulamentos ou normas técnicas elaboradas pelas autoridades competentes federal, estadual e municipal.
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