Flashcard FC676421
Que requisito deve ser observado na execução das ações de Vigilância Epidemiológica no Município?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que requisito deve ser observado na execução das ações de Vigilância Epidemiológica no Município?
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Resposta
Devem ser executadas em consonância com os regulamentos ou normas técnicas elaboradas pelas autoridades competentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - As ações de Vigilância Epidemiológica no âmbito do Município previstas neste Código, deverão ser definidas e executadas em consonância com os regulamentos ou normas técnicas elaboradas pelas autoridades competentes federal, estadual e municipal.
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