Flashcard FC676443
Com quais normas o fluxo de informações mantido pela Secretaria da Saúde do Município deve estar em conformidade?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Com quais normas o fluxo de informações mantido pela Secretaria da Saúde do Município deve estar em conformidade?
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Resposta
O fluxo deve observar a legislação estadual, a legislação federal e o regulamento sanitário internacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - A Secretaria da Saúde do Município deverá manter fluxo adequado de informações ao órgão estadual e federal competente, de acordo com a legislação estadual, federal e regulamento sanitário internacional.
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