Flashcard FC676450
Quais sujeitos ou locais podem ser alvo de investigações epidemiológicas determinadas pelo OMVISA?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais sujeitos ou locais podem ser alvo de investigações epidemiológicas determinadas pelo OMVISA?
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Resposta
Alvos das investigações:• Indivíduos
• Grupos populacionais determinados
• Instituições ou locais que necessitem de intervenção
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - Recebida a notificação, o OMVISA deverá proceder à investigação epidemiológica pertinente.
§ 1º Sempre que julgar oportuno e mediante justificativa por escrito, o OMVISA, visando a proteção, a promoção e a preservação da saúde, poderá exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos, grupos populacionais determinados e qualquer instituição ou local que necessite de intervenção.
§ 2º Quando houver indicação e conveniência, o OMVISA poderá exigir a coleta de material para exames complementares.
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