Flashcard FC676456
Como devem ser disciplinadas as instruções sobre o processo de investigação epidemiológica de cada doença?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como devem ser disciplinadas as instruções sobre o processo de investigação epidemiológica de cada doença?
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Resposta
Por meio de regulamentos ou de normas técnicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de regulamentos ou de normas técnicas.
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