Flashcard FC676459
Que evento autoriza a OMVISA a adotar medidas sanitárias extraordinárias?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que evento autoriza a OMVISA a adotar medidas sanitárias extraordinárias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A realização de investigações epidemiológicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Em decorrência das investigações epidemiológicas, o OMVISA adotará medidas pertinentes podendo, inclusive, determinar o fechamento total ou parcial de estabelecimentos, centros de reunião ou diversão, escolas, creches e quaisquer locais abertos ao público, pelo tempo que for julgado necessário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em