Flashcard FC676460
Que poderes gerais a OMVISA possui em decorrência das investigações epidemiológicas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que poderes gerais a OMVISA possui em decorrência das investigações epidemiológicas?
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Resposta
Adotar as medidas pertinentes para controle sanitário e proteção da saúde pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Em decorrência das investigações epidemiológicas, o OMVISA adotará medidas pertinentes podendo, inclusive, determinar o fechamento total ou parcial de estabelecimentos, centros de reunião ou diversão, escolas, creches e quaisquer locais abertos ao público, pelo tempo que for julgado necessário.
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