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Qual a amplitude do fechamento que a OMVISA pode determinar sobre locais públicos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual a amplitude do fechamento que a OMVISA pode determinar sobre locais públicos?
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Resposta
Determinar o fechamento total ou o fechamento parcial desses locais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Em decorrência das investigações epidemiológicas, o OMVISA adotará medidas pertinentes podendo, inclusive, determinar o fechamento total ou parcial de estabelecimentos, centros de reunião ou diversão, escolas, creches e quaisquer locais abertos ao público, pelo tempo que for julgado necessário.
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