Flashcard FC676462
Quais categorias de locais podem ser submetidas ao fechamento por determinação da OMVISA?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais categorias de locais podem ser submetidas ao fechamento por determinação da OMVISA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estabelecimentos, centros de reunião ou diversão, escolas, creches e quaisquer locais abertos ao público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Em decorrência das investigações epidemiológicas, o OMVISA adotará medidas pertinentes podendo, inclusive, determinar o fechamento total ou parcial de estabelecimentos, centros de reunião ou diversão, escolas, creches e quaisquer locais abertos ao público, pelo tempo que for julgado necessário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em