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Por quanto tempo pode ser mantido o fechamento determinado pela OMVISA?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Por quanto tempo pode ser mantido o fechamento determinado pela OMVISA?
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Resposta
Pelo tempo que for julgado necessário pela autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Em decorrência das investigações epidemiológicas, o OMVISA adotará medidas pertinentes podendo, inclusive, determinar o fechamento total ou parcial de estabelecimentos, centros de reunião ou diversão, escolas, creches e quaisquer locais abertos ao público, pelo tempo que for julgado necessário.
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