Flashcard FC676468
Qual ente disponibiliza as vacinas de caráter obrigatório no âmbito do SUS?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual ente disponibiliza as vacinas de caráter obrigatório no âmbito do SUS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Secretaria de Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A Vigilância Epidemiológica é responsável pela coordenação e execução dos Programas de Imunizações dentro do Município.
Parágrafo único. A relação das vacinas de caráter obrigatório disponibilizadas pela Secretaria de Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS deverá ser regulamentada por critérios normativos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em